A Política de Integridade e Prevenção à Manipulação de Resultados e Fraudes tem como objetivo definir as diretrizes essenciais para garantir a integridade das apostas na Futuras Apostas, prevenindo práticas fraudulentas e manipulações nos resultados. A política busca assegurar um ambiente seguro e transparente para os apostadores e usuários, alinhado às exigências da Lei nº 14.790/23 e da Lei nº 14.597/23.
Esta política é aplicável a todos os colaboradores, apostadores, usuários e terceiros que estejam envolvidos nas operações de apostas esportivas e jogos online realizados pela Futuras Apostas, abrangendo todos os participantes da plataforma.
Para os fins desta política, considera-se:
Apostador: Indivíduo que participa ativamente das apostas realizadas na plataforma.
Usuário da Plataforma: Pessoa cadastrada na plataforma de apostas, seja como apostador ou não.
Aposta: Ato de colocar um valor em risco com a expectativa de receber um prêmio, baseado nas probabilidades de determinado evento ocorrer.
Manipulação de Resultados e Fraudes: Qualquer ato, conluio ou omissão intencional que vise alterar o resultado de competições ou eventos esportivos, prejudicando a imparcialidade da competição e visando obtenção de benefícios indevidos.
Plataforma de Apostas: Sistema digital utilizado pela Futuras Apostas para oferecer apostas esportivas e jogos online aos seus usuários.
Informações Privilegiadas: Dados não públicos que possam influenciar o resultado de eventos ou o comportamento das apostas.
Transparência e Conformidade: A Futuras Apostas adota a transparência como pilar fundamental, garantindo a conformidade com as leis, regulamentos e melhores práticas do setor de apostas.
Proteção de Dados Pessoais: A empresa implementa rigorosos controles para garantir a privacidade dos dados dos usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).
Proteção a Menores de Idade: A Futuras Apostas adota medidas para impedir a participação de menores de idade em suas plataformas, seguindo as normas de proteção e buscando conscientizar sobre os riscos envolvidos em apostas.
Jogo Responsável: A Futuras Apostas promove práticas responsáveis de jogo, fornecendo informações claras sobre os riscos envolvidos e incentivando o jogo saudável e controlado.
Educação e Informação: Oferece recursos educativos para os apostadores, promovendo o entendimento das probabilidades, riscos e estratégias para apostas seguras.
Prevenção à Fraude: Utiliza ferramentas e tecnologias avançadas para monitorar e prevenir práticas fraudulentas e manipulação de resultados, colaborando com autoridades no combate a fraudes.
Combate à Corrupção: A Futuras Apostas adota políticas rigorosas para combater a corrupção e fraude, realizando verificações constantes da identidade dos usuários e monitorando atividades suspeitas.
Colaboração com Autoridades: Comprometemo-nos a cooperar plenamente com autoridades reguladoras e de combate à corrupção, garantindo a integridade do setor e a confiança de nossos usuários.
A Futuras Apostas determina que certos indivíduos estão proibidos de participar como apostadores em suas plataformas. Isso inclui menores de 18 anos, pessoas com cargos de influência no setor esportivo ou governamental, como políticos ou membros de entidades desportivas, bem como indivíduos com histórico de ludopatia ou aqueles que optaram por medidas de autoexclusão. A Futuras Apostas utiliza tecnologias avançadas para verificar e garantir o cumprimento dessas restrições.
A parceria da Futuras Apostas com a Integrity Compliance 360 (IC 360) é um passo fundamental para assegurar a integridade e segurança das apostas, oferecendo suporte técnico, metodológico e consultoria especializada. A IC 360 fornece ferramentas avançadas para análise de dados e monitoramento contínuo de atividades suspeitas, permitindo à Futuras Apostas agir proativamente contra práticas de manipulação de resultados e fraudes no ambiente de apostas.
A Futuras Apostas adota algoritmos de detecção de fraudes para monitorar comportamentos de apostas e identificar possíveis atividades fraudulentas. A empresa também se reserva o direito de suspender contas e pagamentos de prêmios relacionados a apostas investigadas por manipulação de resultados, enquanto o processo de investigação é conduzido.
Para garantir a conformidade com as práticas de prevenção à lavagem de dinheiro, a Futuras Apostas realiza verificações de identidade (KYC) no momento do cadastro de novos apostadores. Isso inclui a coleta de documentos oficiais, como CPF, comprovante de residência, biometria facial e outros dados necessários para validar a identidade dos usuários e prevenir fraudes. A plataforma também realiza verificações periódicas para garantir a precisão e atualização dos dados dos usuários.
A Futuras Apostas proíbe o uso de informações privilegiadas para facilitar apostas, seja para benefício próprio ou de terceiros. A plataforma adota tecnologias de segurança para proteger dados sensíveis e garantir que informações confidenciais sejam acessadas apenas por indivíduos autorizados. Qualquer uso indevido de informações privilegiadas será tratado com rigor, e medidas corretivas serão aplicadas imediatamente.
A Futuras Apostas oferece treinamentos regulares e obrigatórios a todos os colaboradores e parceiros, com foco em práticas éticas de apostas e identificação de sinais de manipulação de resultados. Esses treinamentos incluem informações sobre o uso responsável de dados e as implicações legais do uso indevido de informações. Também são oferecidos programas educativos aos apostadores, com informações sobre os riscos das apostas e melhores práticas para um jogo responsável.
A Diretoria de Integridade e Compliance é responsável pela implementação, revisão e fiscalização desta Política, assegurando sua eficácia. A Diretoria se encarrega de analisar denúncias, investigar irregularidades e desenvolver campanhas educativas. Também coordena a comunicação com as autoridades reguladoras e participa de ações interinstitucionais para o combate a fraudes e manipulação de resultados.
A Futuras Apostas mantém parcerias com entidades reguladoras, ligas e federações esportivas, visando a integridade no esporte e o combate à manipulação de resultados. A colaboração com o Integrity Compliance 360 (IC 360) reforça o compromisso da Futuras Apostas com as melhores práticas de integridade e conformidade regulatória.
A Futuras Apostas oferece canais de denúncia seguros e confidenciais, disponíveis 24/7, para que colaboradores e usuários possam relatar atividades suspeitas. As denúncias serão investigadas pela Diretoria de Integridade e Compliance, que tomará as ações apropriadas de acordo com os procedimentos internos estabelecidos.
Qualquer violação desta Política de Integridade, incluindo manipulação de resultados ou fraude, resultará em sanções proporcionais à gravidade do ato, que podem variar desde advertências e suspensão até rescisão contratual e banimento permanente da plataforma. Em casos de fraude comprovada, as apostas manipuladas serão anuladas, e os ganhos ilegais serão retidos. A Futuras Apostas poderá buscar reparações pelos danos causados, tanto financeiros quanto à sua reputação.
A empresa implementará um sistema automatizado para registrar infrações cometidas por usuários, colaboradores e parceiros. Isso ajudará a identificar padrões de comportamento e possibilitar a aplicação de medidas disciplinares mais severas quando necessário.
Toda evidência de manipulação de resultados ou fraude será reportada às autoridades competentes. A Futuras Apostas utilizará o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) para comunicar indícios de manipulação de resultados, garantindo transparência e colaboração com os órgãos reguladores.
A Futuras Apostas se compromete a cooperar com investigações oficiais, fornecendo informações relevantes e tomando as medidas necessárias para apoiar a atuação das autoridades no combate a fraudes e manipulação de resultados.
Em casos graves de violação, a Futuras Apostas poderá divulgar publicamente as sanções aplicadas, com o objetivo de dissuadir comportamentos ilícitos e reforçar seu compromisso com a integridade. Isso será feito conforme as leis e regulamentos de proteção de dados pessoais.
Esta política será revista periodicamente, pelo menos anualmente, para garantir que continue alinhada às melhores práticas e em conformidade com as regulamentações e legislações aplicáveis.
FUTURAS APOSTAS LTDA, empresa de responsabilidade limitada, registrada conforme as leis da República Federativa do Brasil, devidamente autorizada a operar na modalidade de apostas de quota fixa no território nacional, abrangendo as áreas esportiva e jogos online de forma conjunta, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, conforme estabelecido pela Portaria SPA/MF nº 742/2025, publicada no dia 14 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial da União, Edição 45, Seção 1, Página 30.
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